A Lei nº 15.163/2025 reforça e endurece as consequências para o filho que abandona os pais, especialmente quando eles estão em situação de vulnerabilidade, doença ou velhice.
E o recado é direto:
👉 Abandonar pai e mãe não é “problema de família”.
É conduta que pode gerar consequência criminal.
Dependendo do caso, o filho pode responder e sofrer pena que pode chegar a até 5 anos de prisão.
E além disso, existe outra consequência que muita gente ignora:
Quem abandona pode perder o direito à herança.
Ou seja:
o filho que some, não visita, não ajuda, não cuida, não dá assistência e deixa os pais em situação de abandono, pode ser responsabilizado e ainda ser excluído da sucessão.
Isso muda completamente o jogo em muitas famílias.
Cuidar dos pais não é favor.
É dever.